Controle à distância

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Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social

10/06/2024 13:39

OPINIÃO Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social João Vitor Calabuig Chapina Ohara Lucas Fulante Gonçalves Bento 10 de junho de 2024, 13h20 A decisão judicial mais relevante sobre o tema foi proferida no Recurso Extraordinário n° 796.376, em que o Supremo Tribunal Federal fixou...

Limitação à autonomia da cláusula de eleição de foro

07/06/2024 09:37

Limitação à autonomia da cláusula de eleição de foro Davi Ferreira Avelino Santana A eleição de foro (aquela cláusula esquecida na maioria dos contratos) agora não pode se dar sem guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação. sexta-feira, 7 de...

Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural

05/06/2024 12:38

DECISÃO 05/06/2024 07:40 Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de registro imobiliário rural, a...

Informativo de Jurisprudência do STJ trata de herança, promovida por pretenso filho, cumulativamente com ação de reconhecimento de paternidade post mortem

03/06/2024 12:39

quarta-feira, 29 de maio de 2024 Informativo de Jurisprudência do STJ trata de herança, promovida por pretenso filho, cumulativamente com ação de reconhecimento de paternidade post mortem RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DISCUSSÃO CONSISTENTE EM DEFINIR O TERMO INICIAL DO...

Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado

03/06/2024 12:27

OPINIÃO Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado André Vasconcellos Victor Nepomuceno 3 de junho de 2024, 11h24 Hoje, ações de falência chegam a tramitar por 20 e até 30 anos de existência, com ativos que se deterioraram. Isso se tornou um problema na...

Avanços e desafios das assinaturas eletrônicas no Brasil

29/05/2024 13:58

OPINIÃO Avanços e desafios das assinaturas eletrônicas no Brasil Lucas Rodrigues Lucas 28 de maio de 2024, 13h22 Visando regulamentar e garantir a segurança aos envolvidos nas operações digitais, anos atrás foi instituída, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a Infraestrutura de Chaves...